CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU
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e-SIC ou SIC FÍSICO: Serviço de Informação ao Cidadão

e-SIC (Envio eletrônico, internet):
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU
Ouvidor: Dept. Secretaria
E-mail: secretaria@camarairapuru.sp.gov.br
Horário de funcionamento: 8 às 11h e das 13 às 17h

OBS: Após o envio, anote o número do protocolo!


SIC Físico (presencial | carta | telefone):
(18) 3861-1296 | RUA SÃO PAULO, 326 | CENTRO | CEP: 17880-000 | IRAPURU - SP | Expediente: 8 às 11h e das 13 às 17h / E-mail: administrativo@camarairapuru.sp.gov.br


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A Lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. Com esta Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda deste órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU.

ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO

Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU. não classificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 03/03/2026 ).


ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU. não desclassificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 03/03/2026 ).



ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS

Até a presente data ( 03/03/2026 ) nenhuma informação foi classificada

ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Até a presente data ( 03/03/2026 ) nenhuma informação foi desclassificada

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