e-SIC ou SIC FÍSICO: Serviço de Informação ao Cidadão
Ouvidor: Dept. Secretaria
E-mail: secretaria@camarairapuru.sp.gov.br
Horário de funcionamento: 8 às 11h e das 13 às 17h
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Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU. não classificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 03/03/2026 ).
ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU. não desclassificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 03/03/2026 ).
Até a presente data ( 03/03/2026 ) nenhuma informação foi classificada
Até a presente data ( 03/03/2026 ) nenhuma informação foi desclassificada
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